No dia 25 de agosto de 2020, o Governo Federal lançou seu novo programa habitacional que substituirá o Minha Casa, Minha Vida, chamado de Casa Verde e Amarela.
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado no ano de 2009.
De acordo com o Governo Federal, o programa Casa Verde e Amarela não será um programa diferente do Minha Casa, Minha Vida. Essa criação é um conjunto de medidas que tem como principal objetivo “aprimorar” os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções de programas sociais ofertados atualmente.
No entanto, o programa ainda será votado no Congresso Nacional, para o qual foi enviado como medida provisória assinada pelo presidente no evento na data citada anteriormente.
O Casa Verde e Amarela foca nas famílias com renda média mensal de até R$ 7.000,00. Os incentivos maiores do programa se concentram nas regiões Norte e Nordeste do País.
Minha Casa, Minha Vida
O programa MCMV, o programa habitacional de baixa renda anterior, era dividido em quatro faixas principais com diferentes parâmetros como preço da unidade habitacional, renda mensal, taxa de juros e subsídio. A Faixa 1, a faixa de menor renda, incluía famílias com renda mensal de até R$1.800. 100% das unidades são adquiridas pela Caixa Econômica Federal no momento do lançamento e o governo concede subsídios até 90% do valor do imóvel residencial, sendo o valor restante financiado pela Caixa com taxa de juros zero. Nas Faixas 1,5 e 2, as famílias adquirem unidades da incorporadora após a aprovação do crédito por um agente financeiro (geralmente a Caixa ou Banco do Brasil) e os subsídios são provenientes, principalmente, dos recursos do FGTS. Por fim, A Faixa 3 é uma solução de mercado financiada pelos bancos locais e não há subsídios em dinheiro pelo governo.
Como será o programa Casa Verde e Amarela?
Algumas alterações no antigo Minha Casa, Minha Vida foram feitas para a implementação do programa Casa Verde e Amarela. Uma dessas modificações foi a redução das taxas de juros que são cobradas nos financiamentos. Famílias com renda mensal de até R$ 2.600,no Norte e no Nordeste já aguardam a redução programada, porém, as taxas permanecem as mesmas.
A redução das taxas no programa serão de até 0.5 ponto percentual nos juros anuais, em caso de famílias com renda de até R$ 2.000,00 mensais. Mas, as famílias que ganham entre R$ 2.000,00 e R$ 2.600,00, a redução será de 0,25 ponto percentual. Além disso, a taxa mínima estabelecida passa a ser de 4,25% ao ano para cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de 4,5% ao ano para não cotistas.
Já nas demais regiões do Brasil, a redução de juros só ocorreu na faixa de renda de até R$ 2.000,00. Com corte de 0,25 ponto percentual, e os juro mínimos nessa faixa de renda ainda são 4,5% para cotistas do FGTS, e em 5% para não cotistas. A principal expectativa do Governo é conseguir liberar o financiamento de compra da casa própria para 1,6 milhão de famílias de baixa renda até o ano de 2024.
Como o programa Casa Verde e Amarela funciona?
Em termos gerais, ainda há muito a descobrir sobre como o programa vai funcionar na prática. Mas de acordo com as informações já divulgadas pelo governo, sabemos que a intenção é que o projeto funcione em três frentes: financiamento de imóveis, regularização fundiária e reforma de obras.
Investimentos realizados
Desde 2019, o Governo Federal vem assegurando a continuidade das unidades habitacionais já contratadas e a retomada de obras paralisadas. Para tanto, já foram investidos R$ 5,78 bilhões de Orçamento Geral da União no programa de habitação. Desse total, R$ 5 bilhões foram para as moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.
Na área de financiamentos habitacionais, foram disponibilizados R$ 62 bilhões do FGTS em 2019 e, neste ano, o montante deve alcançar R$ 61 bilhões – dos quais R$ 25 bilhões já serão direcionados para os contratos de créditos no formato do novo programa.
No mesmo período, foram entregues 612 mil residências, das quais 94 mil para famílias mais vulneráveis, e mais de 13 mil unidades tiveram as obras retomadas.
Mercado imobiliário
O programa habitacional do governo é bastante relevante no mercado brasileiro. A participação do Minha Casa Minha Vida sobre o total de lançamentos, no segundo trimestre, foi de 55,6%. Sobre o total de vendas, essa participação foi de 56%, de acordo com o estudo Indicadores Imobiliários Nacionais, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
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Fonte: Portal MCMV